Desembargador determina readmissão de servidor público

O desembargador Tutmés Airan Albuquerque de Melo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou provimento ao recurso interposto pelo município de Maceió.

Tribunal reintegra servidor da CEFET injustamente demitido

Professor terá direito a receber vencimentos e vantagens atualizados

Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido

Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.

Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?

Raul de Mello Franco Júnior, é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contatos: [email protected]

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Código de ética do servidor público federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

O Servidor cedido contribui para o INSS?

Por Bruno Sá Freire Martins

Ação Rescisória. Servidor Público. Aposentadoria. Revisão

Artigo 485, V, VII, IX, do CPC/1973.

Mandado de Segurança. Servidor Público Civil. Demissão

Abandono de cargo.

Processual Civil. Servidor Público. Ausência de Omissões

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Administrativo. Processual civil. Disciplinar. Servidor distrital.

Penalidade de demissão. Desídia. Inversão na oitiva de testemunhas. Não comprovação de danos.

Servidor investigado por corrupção é mantido afastado

Com as investigações ainda em andamento, o contato direto do servidor com a máquina administrativa

Processual civil. Servidor público estadual. Demissão.

Alegação de prescrição. Aplicação do prazo criminal no caso concreto. Ausência de instauração de inquérito ou de ação penal.

Estado terá que conceder gratificação a servidor

"Gratificação de Parcelas" complementará o salário de uma servidora em 40%

Servidor inativo teve desconto indevido do IR

o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante

Servidor temporário não goza de estabilidade

Servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal.

Município deve quitar dívidas com servidor

O município tem a obrigação de pagar pelos serviços contratados quando comprovada a prestação de serviços

Município terá que incorporar gratificação de servidor

Um servidor do município de Caicó ganhou o direito a ter incorporada, nos vencimentos, uma

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.